"O TCE começa a revelar os escândalos orçamentários com a reforma do Mercado Central da cidade de Sapé-PB na gestão do atual Prefiro Major Sidney Paiva, são mais de 300 Mil pagos irregularmente".
Guilherme
Falta de documentação, falhas no cronograma e descaracterização do projeto básico e da competitividade licitatória são algumas das irregularidades apontadas no relatório do TCE-PB. Mais de 46% do que já foi pago é apontado como ‘pagamentos indevidos’
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitido às 19h24 de hoje (30), aponta diversas irregularidades na obra do mercado público central do município de Sapé. O relatório é ilustrado com diversas fotos da obra e aponta várias irregularidades que vão desde a descaracterização do projeto e da competitividade licitatória a pagamentos indevidos e execução incompatível com o cronograma físico e financeiro contratado. Nem mesmo a placa informativa da obra foi colocada no local, incorrendo em irregularidade na informação a respeito da obra
Para a auditoria do TCE-PB, a obra está sendo executada em ritmo lento, com diversos serviços acrescidos sem estarem acompanhados de temos aditivos e que não constam na planilha contratual da obra, além de pagamento indevidos no valor de mais de R$ 305 mil. A quantidade de irregularidades é elevada para uma análise inicial do contrato 0001/2023 da Prefeitura Municipal de Sapé que é acompanhado pelo Tribunal no Processo TC-04697/24.
Nos primeiros seis meses da obra, já foi pago o montante de R$ 660.284,37, dos quais R$ 305.074,74 são de pagamentos indevidos segundo a auditoria do Tribunal de Contas. O valor total da obra é de R$ 1.997.799,63. “Verifica-se que os Pagamentos Indevidos somam um total de R$ 305.074,74, correspondente a um percentual de 46,20% do valor total Pago R$ 660.284,37, até o BM-05 (fls. 869/881), praticamente, metade do valor pago até o momento foi de Pagamentos Indevidos.”, diz o relatório.
De acordo com o Levantamento da Auditoria do TCE-PB, nos 08 itens analisados, os percentuais de acréscimos variam de 563,9700% até 2.019,80%, conforme a Planilha de Levantamento: TCE-PB de Pagamentos Indevidos (fls. 883/885) e a relação resumida abaixo:
Dos 08 Itens com acréscimos acima de 50% permitidos na Lei 8.666/93:
– Item 3 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS: acréscimo de 1.086,85%;
– Item 4.1 VIGAS BALDRAME acréscimo de 1.466,49%;
– Item 4.2 SAPATAS ISOLADAS PARA PILARES acréscimo de 2.019,80 %;
– Item 6.1 ALVENARIA acréscimo de 563,97%;
– Item 8.1 TELHADO acréscimo de 1.178,24%;
– Item 9.1 PAVIMENTAÇÃO acréscimo de 705,40%;
– Item 10.1 REVESTIMENTO acréscimo de 1.466,49%;
Estes acréscimos acima de 50%, e na realidade, mais da metade desses itens citados tiveram aumento superiores a 400% e três acima de 1.000%, constata-se que ocorreu uma descaracterização do Projeto Básico Contratado, que comprometeu a competitividade da licitação realizada.
Além da reforma do mercado público municipal, o TCE-PB também está inspecionando o contrato com o aterro sanitário licenciado para recebimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município
Leia mais sobre a obra do mercado público central de Sapé no link abaixo.
Veja abaixo o relatório do TCE.PB
Da Redação do Portal GPS com dados do TCE-PB.
