Senado Aprova PEC da Anistia que Altera Regras de Financiamento e Cotas Raciais
Guilherme
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. A proposta traz mudanças significativas nas regras de financiamento de campanhas eleitorais e nas cotas raciais para candidatos.
Entre as principais alterações, a PEC reduz a verba obrigatória que os partidos devem destinar aos candidatos pretos e pardos. Além disso, a proposta prevê que os recursos não utilizados para as cotas raciais nas eleições anteriores sejam transferidos para as próximas eleições, permitindo uma gestão mais flexível desses fundos. Outro ponto importante da PEC é a possibilidade de renegociação das dívidas tributárias das legendas, o que pode aliviar a situação financeira dos partidos.
A aprovação na CCJ é um passo crucial para a formalização dessas mudanças, que agora seguirão para outras etapas legislativas.
Da Redação por Marcos Andrade
