Ministério Público Solicita Suspensão de CNH e Passaporte de ex prefeita Mônica e seu marido Ex-Prefeito de Pilõezinhos Sandro Mendes

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, emitiu um requerimento determinando a aplicação de medidas executivas atípicas contra Alessandro Alves da Silva, conhecido como "Sandro Mendes", ex-prefeito de Pilõezinhos. O Parecer foi emitido no último dia 25 de julho, assinado pela Promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim.

A decisão foi tomada após o não cumprimento da sentença que condenou “Sandro Mendes” a devolver R$ 397.553,36 aos cofres públicos do município. Assim, o Ministério Público, representado pela promotora Paula Amorim, solicitou a aplicação de medidas executivas atípicas, conforme permitido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Entre as medidas solicitadas estão a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de Sandro Mendes, a suspensão do seu direito de dirigir e a proibição de sua participação em concursos e licitações públicas. Além disso,  o Ministério Público também solicitou que o ex-prefeito seja novamente intimado para se manifestar sobre a não localização de bens ou valores penhoráveis em seu nome.

A sentença inicial foi resultado de uma Ação Popular movida por Iraponil Siqueira Sousa, que alegou que, durante seu mandato como prefeito (2001 a 2008), Sandro Mendes teria recebido bens doados pela Receita Federal que não foram sequer recebidos pela edilidade ou foram destinados ao lixo, causando, assim, danos ao erário público. No mérito, requereu a declaração de responsabilidade do ex-prefeito, com a condenação ao ressarcimento do valor correspondente a cada mercadoria que não teve sua destinação identificada. Hoje, devido ao tempo transcorrido e aplicação de juros de 1% ao mês, o valor atualizado já ultrapassa 3 milhões de reais.

Em meio a essa situação, Sandro Mendes possui seus direitos políticos cassados desde o pleito de 2016 e, em uma tentativa de manter influência política, tenta pela terceira vez emplacar sua esposa, Mônica Cristina, como pré-candidata à prefeitura de Pilõezinhos nas próximas eleições. Mônica, por sua vez, foi prefeita de Pilõezinhos de 2017 a 2020, mas não teve sucesso em sua tentativa de reeleição, perdendo para o atual prefeito, Marcelo Matias. A inelegibilidade de Sandro Mendes, somada a essa nova derrota na Justiça, representa um grande obstáculo para o grupo de oposição, que já enfrentou algumas dificuldades esse ano, como por exemplo a escolha do pré-candidato a vice-prefeito, após a desistência de Jonas Monteiro, e rachas durante a indicação de Mônica para compor a cabeça de chapa. 

Da Redação por Marcos Andrade