Nominando Diniz confirma legalidade para assumir a Prefeitura de João Pessoa e nega interesse em voltar à política após se aposentar do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o conselheiro Nominando Diniz, confirmou a possibilidade de assumir a Prefeitura de João Pessoa, em entrevista ao Programa “Ô Paraíba Boa”, da 100.5 FM, na noite desta segunda-feira (15). Ele explicou que o processo tem respaldo legal, já que teve uma mudança na legislação municipal e foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 15/2024, que permite ao presidente do TCE-PB lugar na linha sucessória da Prefeitura de João Pessoa, em caso de impossibilidade do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

“A Constituição Federal trata apenas da substituição no âmbito do Poder Executivo e estadual e o Supremo Tribunal Federal, entendeu que as câmaras municipais tinha autonomia para decidir sobre a matéria. Três outros estados assim modificaram a Lei Orgânica municipal  para permitir que outra autoridade possa substituir o prefeito. Eu fui procurado pelo prefeito Cícero Lucena e ele me disse que tinha que fazer uma viagem à França e o vice prefeito Léo Bezerra e o presidente da Câmara Municipal, Dinho, não poderiam assumir porque ficariam inelegíveis. Então, ele me perguntou se eu aceitaria em nome do Tribunal de Contas, pedi um tempo a ele e fui examinar a matéria, fiz consultas internas e externas. Depois aceitei com a condição de que além da modificação da lei orgânica do município, que fosse alterada a constituição do Estado, a própria constituição federal nos equipara a desembargador, está no artigo 75, tudo está dentro da lei”, disse.

Na oportunidade o presidente do TCE-PB, falou sobre a importância da prestação de contas dos municípios e comentou como funciona. “O Tribunal de Contas alerta o prefeito que recebe todos os meses. Se o gestor comentar algum equívoco o TCE alerta e diz está equivocado, corrija. Porque a prestação de contas é anual. A constituição diz que os gestores entregarão até 31 de março, a consolidação das contas do ano passado. O Tribunal de Contas participa através de cursos e orientação, essa é a governabilidade”, pontuou.

APOSENTADORIA

Questionado sobre quando pretende se aposentar, o conselheiro disse que antecipará sua aposentadoria em pelo menos dois anos. Ele afirmou que deve deixar o órgão no primeiro semestre de 2026. Nominando explicou que a decisão foi motivada por razões pessoais. Ex-deputado estadual, ele negou que tenha interesse em voltar a disputar mandatos eletivos após se afastar da Corte de Contas.

“Se eu tivesse amor pelo cargo eu não saia, tenho amor pela coisa pública. Por isso posso marcar dia e hora para sair, porque já tenho tempo para isso. Eu estou bem e com vigor. Nós temos de herança em torno de 2 mil hectares em Princesa Isabel. Tenho filhos e netos que nasceram em João Pessoa e nem conhece a cidade. Eu entendi que tinha que sair com força e vigor para cuidar de tudo isso. Por isso, preciso ver isso e deixar tudo dividido”, finalizou.

Com a aposentadoria do conselheiro Nominando Diniz, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá três vagas de conselheiros abertas para definir até 2026. Os outros conselheiros a se aposentar compulsoriamente são Arthur Cunha Lima, em dezembro deste ano e Fernando Catão, em outubro de 2025. 

Assista a entrevista na íntegra no Programa “Ô Paraíba Boa”:

Da Redação com fonte83