Ministério Público acata denúncia do PT e determina que prefeito revogue supersalários dos vereadores de Sapé
Guilherme
Portal GPS denunciou escândalo divulgando os super salários dos vereadores de Sapé. Partido do Trabalhadores de Sapé acionou Ministério Público contra os supersalários dos vereadores e presidente da Câmara
Em dezembro de 2023, o Portal GPS divulgou com exclusividade o aumento escandaloso de 73,75% nos salários dos vereadores de Sapé. O reajuste de R$ 5.900,00 nos subsídios de cada um dos 14 vereadores e de R$ 8.850,00 no salário do presidente passariam a vigorar na próxima legislatura. Dessa forma, a partir de 2025, os salários dos legisladores municipais de Sapé passariam de R$ 8 mil para R$ 13,9 mil. O Portal GPS também denunciou aumento abusivo de diárias e verbas de gabinete para os parlamentares sapeenses.
EM SAPÉ – Salários dos vereadores são reajustados em 73,75% (gestaopublicaesociedade.com.br)
Diante da divulgação que escandalizou a Paraíba, o Partido dos Trabalhadores de Sapé (PT) denunciou o fato ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que acatou a denúncia e em recente decisão deu prazo de 30 dias para o prefeito revogar a lei que concede supersalário ilegal aos vereadores. A decisão reconhece que o aumento viola a Constituição do Estado da Paraíba e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
A votação que aprovou os novos salários do Legislativo Sapeense aconteceu na sessão do dia 05 de outubro de 2023. A Lei 1.526/2023 ainda fixava os subsídios do presidente da Câmara, que passa dos atuais R$ 12 mil, para R$ 20.850,00. Na denúncia, o PT destacou que o aumento não foi fundamentado em estudos técnicos e que ocorreu em um momento de crise econômica, quando o município enfrentava dificuldades financeiras. A medida representa um descaso com a situação financeira do município e com os recursos públicos.
O MPPB advertiu que poderá tomar medidas cabíveis caso o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, caso não cumpra a determinação de revogar o aumento ilegal. A decisão do MPPB é um importante passo para garantir a justiça e a aplicação correta dos recursos públicos em Sapé.
Acesse a íntegra da decisão do MPPB aqui.
Na denúncia ao Ministério Público da Paraíba, o PT argumentou que o aumento representava uma grave violação à Constituição do Estado da Paraíba, além de ferir os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Veja abaixo os principais argumentos da denúncia:
- Limite constitucional: O § 2º do art. 17 da Constituição do Estado da Paraíba estabelece que o salário dos vereadores não pode ultrapassar 50% do salário do prefeito. No caso de Sapé, o salário do prefeito é de R$ 20.000,00 mensais. Logo, o aumento para R$ 13.900,00 viola essa norma, caracterizando-se como ilegal;
- Falta de embasamento técnico: A Câmara Municipal não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse a necessidade do aumento. Não há qualquer demonstração de que a medida visava melhorar a qualidade do trabalho dos vereadores ou atender a uma demanda específica do município;
- Momento inoportuno: O aumento salarial se deu em um contexto de crise econômica, com o município de Sapé enfrentando sérias dificuldades financeiras. Essa medida, portanto, demonstra um completo descaso com a situação fiscal da cidade e com os recursos públicos.
Após analisar a denúncia do PT, o Ministério Público da Paraíba concluiu que o aumento era ilegal e determinou que o prefeito da cidade revogue a lei que concedeu o reajuste salarial, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para cumprir a medida.
Apenas com os novos salários seriam gastos R$ 215.450,00 mensalmente, o equivalente a mais de 163 salários-mínimos, pagos a apenas 15 vereadores.
Assista no link abaixo à sessão que aprovou os subsídios dos vereadores de Sapé.
Da Redação com Portal GPS com informações do PT e do MPPB.
