Fux revoga pagamento retroativo de aposentadoria a ex-governadores
Guilherme
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a obrigatoriedade de o Governo do Estado pagar a pensão e aposentadoria retroativa aos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino, atual secretário do governo João Azevêdo, além das viúvas de ex-gestores estaduais.
Com essa decisão, o Poder Executivo Estadual deve continuar pagando os valores daqui para frente, mas não precisa depositar os recursos que haviam sido bloqueados por decisões judiciais anteriores, como reivindicavam os ex-mandatários.
Em março, Fux havia autorizado o retorno das pensões e determinado o pagamento retroativo aos políticos. No entanto, o ministro afirmou que o pagamento retroativo é “incabível”, pois os benefícios tinham sido suspensos por decisões judiciais anteriores, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral do Estado.
“O Estado reclamado interrompeu os pagamentos das pensões em estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. De fato, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial da época, concluíram pela extinção dos pagamentos. Não cabe, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo desses valores”, declarou Fux.
Da Redação por Marcos andrade
