Comunicadores que estão no ar não podem ser candidatos
Guilherme
Desde o último domingo (30), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2024 que são apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas. Esta exigência está prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. De acordo com a legislação, a partir do dia 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
O descumprimento desta regra pode resultar no cancelamento do registro da candidatura e na aplicação de multas à emissora, caso o beneficiário seja escolhido em convenção partidária. As multas variam de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, podendo ser duplicadas em caso de reincidência.
Um exemplo de comunicador que se enquadra nesta situação é o apresentador Samuca Duarte, cujo nome foi mais uma vez cotado para disputar uma vaga em Santa Rita. No entanto, assim como nas disputas anteriores, ele permanece no ar. Outros comunicadores que também optaram por continuar suas atividades no rádio e na TV, apesar de terem sido candidatos nas eleições de 2022, incluem Fernanda Albuquerque, Emerson Machado e Heron Cid.
Por outro lado, fora do ar há mais de dois anos, Nilvan Ferreira é o comunicador que tem uma pré-candidatura consolidada em Santa Rita. Ferreira, que já não está mais apresentando programas de rádio ou TV, segue firme em sua trajetória política, aproveitando a ausência das limitações impostas pela legislação eleitoral.
Apesar da obrigatoriedade de afastamento dos programas, os pré-candidatos não estão impedidos de aparecer na mídia antes do início oficial da campanha eleitoral. Eles podem participar de entrevistas, encontros ou debates em rádio, TV e internet, desde que não haja pedido explícito de voto.
Essa medida busca garantir a equidade no processo eleitoral, evitando que pré-candidatos utilizem seus programas como plataforma para promoção pessoal antes da campanha. O objetivo é assegurar um ambiente mais justo para todos os concorrentes, garantindo que as regras sejam seguidas e que a competição ocorra em condições de igualdade.
Da Redação com politicaetc
