Lei de Camila protege crianças e adolescentes de assédio e violência sexual no esporte

A Paraíba passou a contar com legislação que garante proteção a crianças e adolescentes em ambientes esportivos. A Lei nº 13.575/2025, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva.

Os dados de atletas vítimas de assédio se tornaram comuns. Uma pesquisa realizada pela ex-nadadora e integrante da Comissão de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Joanna Maranhão, revelou que 93% dos atletas entrevistados relataram assédio psicológico, 64% assédio sexual e 49,7% assédio físico.

A nova legislação prevê ações voltadas à conscientização, educação e enfrentamento da violência durante eventos esportivos. As medidas incluem a formação de profissionais e prestadores de serviços sobre o tema, a implementação de sistemas de videomonitoramento para auxiliar na identificação de casos e a divulgação de informações para incentivar denúncias.

A deputada Camila Toscano ressaltou a importância da lei ao destacar a necessidade de proteger crianças e adolescentes durante a prática esportiva. Segundo ela, o objetivo é promover a segurança e garantir que os jovens tenham seus direitos preservados.

As atividades previstas deverão seguir as normas gerais sobre desporto e envolver a administração pública, entidades do Sistema Nacional do Desporto e organismos internacionais. A lei busca fortalecer a rede de proteção e criar mecanismos que garantam a integridade dos praticantes de esportes no estado.

A campanha será permanente e contará com parcerias para ampliar a abrangência das ações, promovendo a defesa dos direitos das crianças e adolescentes nos espaços dedicados ao esporte.

Da Ascom